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SBT 1 CTASP => PL 641/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 641/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bebeto - PSB/BA 10/07/2015
Ementa
Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA).
Tramitação
Data Andamento
10/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA).