REQ 48/2015 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - SD/RJ

10/07/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para a análise do Projeto de Lei nº2303/2015 que dispõe sobre a regulação das moedas virtuais e programas de milhagem

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Requerimento n. 48/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para a análise do Projeto de Lei nº2303/2015 que dispõe sobre a regulação das moedas virtuais e programas de milhagem".

12/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ).

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Aprovado

23/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Audiência Realizada com a presença dos seguintes convidados: Antônio Gustavo Rodrigues - Presidente do Conselho Nacional de Controle de Atividades Financeiras - Coaf e Igor Britto - Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJ

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Arquivada