PEC 90/2015

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 55/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE

09/07/2015

Ementa

Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, fixando prazo para a indicação, aprovação do nome e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, instituindo mandato de dez anos para seus membros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/08/2015

Deferido o Requerimento n. 2.708/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.708/2015 para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 90/2015 e sua apensa, Proposta de Emenda à Constituição n. 95/2015, à Proposta de Emenda à Constituição n. 55/2015. Publique-se. Oficie-se.”

Apensados

Apensados à PEC 90/2015 (1)

PEC 95/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

12/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 95/2015, apensada.

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 90/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, fixando prazo para a indicação, aprovação do nome e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, instituindo mandato de dez anos para seus membros".

10/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

10/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 11/07/15 PÁG 158 COL 01.

14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PEC-143/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 16/07/15 PÁG 619 COL 01.

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2533/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001".

27/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ. nº 2533/15 nos termos do seguinte despacho: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 90/2015, contido no Requerimento n. 2.533/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. "

06/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo o despacho aposto à PEC nº 90/2015, para desapensá-la da PEC nº 143/2012 e distribuí-la à Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

•

Apense-se a este(a) o(a) PEC-95/2015.

11/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-95/2015 apensada.

•

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

12/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Júlio Delgado

•

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 95/2015, apensada.

13/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Fausto Pinato, José Carlos Aleluia e Pedro Vilela.

13/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2708/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a apensação das PEC''s 90/2015 e 95/2015 à PEC 55/2015".

14/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

25/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2788/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001".

15/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebimento pela PEC47301, apensada à PEC-55/2015

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019.

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.