PEC 90/2015

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 55/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE

09/07/2015

Ementa

Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, fixando prazo para a indicação, aprovação do nome e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, instituindo mandato de dez anos para seus membros.

Indexação

Constituição Federal (1988), competência privativa, Presidente da República, prazo, nomeação, Poder Judiciário, mandato, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/08/2015

Deferido o Requerimento n. 2.708/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.708/2015 para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 90/2015 e sua apensa, Proposta de Emenda à Constituição n. 95/2015, à Proposta de Emenda à Constituição n. 55/2015. Publique-se. Oficie-se.”

Apensados

Apensados à PEC 90/2015 (1)

PEC 95/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

12/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 95/2015, apensada.

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 90/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, fixando prazo para a indicação, aprovação do nome e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, instituindo mandato de dez anos para seus membros".

10/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

10/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 11/07/15 PÁG 158 COL 01.

14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PEC-143/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 16/07/15 PÁG 619 COL 01.

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2533/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001".

27/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ. nº 2533/15 nos termos do seguinte despacho: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 90/2015, contido no Requerimento n. 2.533/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. "

06/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo o despacho aposto à PEC nº 90/2015, para desapensá-la da PEC nº 143/2012 e distribuí-la à Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

•

Apense-se a este(a) o(a) PEC-95/2015.

11/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-95/2015 apensada.

•

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

12/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Júlio Delgado

•

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 95/2015, apensada.

13/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Fausto Pinato, José Carlos Aleluia e Pedro Vilela.

13/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2708/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a apensação das PEC''s 90/2015 e 95/2015 à PEC 55/2015".

14/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

25/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2788/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001".

15/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebimento pela PEC47301, apensada à PEC-55/2015

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019.

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 90/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/07/2015

Apense-se à(ao) PEC-143/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

06/08/2015

14/08/2015

PEC 90/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PEC 90/2015

Parecer do Relator

12/08/2015

Júlio Delgado

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 95/2015, apensada.

PEC 90/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2533/2015 => PEC 473/2001

Requerimento de Apensação

15/07/2015

Carlos Eduardo Cadoca

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001.

REQ 2708/2015 => PEC 55/2015

Requerimento de Apensação

13/08/2015

Pedro Cunha Lima

Requer a apensação das PEC''s 90/2015 e 95/2015 à PEC 55/2015.

REQ 2788/2015 => PEC 473/2001

Requerimento de Apensação

25/08/2015

Carlos Eduardo Cadoca

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001.