| MSC 251/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDC 163/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 300/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 09/07/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril passado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 251/2015, pelo Poder Executivo, que: "Texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril passado". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela MERCOSUL. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/15 PÁG 298 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2015 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação do texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial entre o mercosul e a união Aduaneira da África Austral, na forma do Decreto Legislativo que apresenta. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade, em votação simbólica. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 251/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 251/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 MERCOSUL => MSC 251/2015 | Parecer do Relator | 11/08/2015 | Damião Feliciano | Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação do texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial entre o mercosul e a união Aduaneira da África Austral, na forma do Decreto Legislativo que apresenta. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 MERCOSUL => MSC 251/2015 | Parecer de Comissão | 12/08/2015 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade, em votação simbólica. . Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação do texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial entre o mercosul e a união Aduaneira da África Austral, na forma do Decreto Legislativo que apresenta. |
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