PL 2336/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4627/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

09/07/2015

Ementa

Concede isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos e proventos de trabalho para pessoas maiores de sessenta anos

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 7.713, de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/07/2015

Apense-se à(ao) PL-4627/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4627/2012

Apensados

Apensados ao PL 2336/2015 (5)

PL 10256/2018 (3), PL 5573/2020 (2), PL 3897/2023, PL 1778/2024; PL 5267/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2336/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Concede isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos e proventos de trabalho para pessoas maiores de sessenta anos".

15/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4627/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

16/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 17/07/15 PÁG 246 COL 01.

21/09/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4627/2012

07/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4627/2012

14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10256/2018.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

04/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5267/2019.

21/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-1778/2024 à proposição PL-5573/2020.