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PL 2326/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cesar Souza - PSD/SC 09/07/2015
Ementa
Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" a rodovia BR-280, de São Francisco do Sul até Dionísio Cerqueira, ambas no Estado de Santa Catarina
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2017 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.326/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2326/2015, pelo Deputado Cesar Souza (PSD-SC), que: "Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" a rodovia BR-280, de São Francisco do Sul até Dionísio Cerqueira, ambas no Estado de Santa Catarina".
15/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
15/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 540 COL 01.
13/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
14/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2015)
26/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
21/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
26/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15, PÁG 133 COL 01, Letra A.
28/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
29/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2015)
11/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
05/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela rejeição.
04/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
À SGM, Ofício Pres. nº 163/17 - CCULT, comunicando divergências de pareceres.
09/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 10/10/17 PÁG 296 COL 01, Letra B.
10/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 163/2017, da CCULT, comunicando que o PL n. 2.326/2015 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
16/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.326/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
18/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP