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SBT 1 CDEICS => PL 595/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 595/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Balhmann - PROS/CE 09/07/2015
Ementa
Altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
Tramitação
Data Andamento
09/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).