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PDC 138/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 96/2017
Origem: MSC 175/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 09/07/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 683/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 85/15, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a  aprovação da  Mensagem nº 175, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo,  que é encaminhado a esta Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
09/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 138/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009".
10/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
13/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 100 COL 01.
13/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
13/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
16/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
15/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 16/09/15 PÁG 440 COL 01, Letra A.
26/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação.
16/12/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/01/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2327 COL 01, Letra B. VOL 03.
09/02/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2015.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 138-C/2015).
DCD de 17/02/17 PÁG 60 COL 01.
21/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  118  /2017/SGM-P
03/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 96/2017. DOU 04/07/17 PÁG 01 COL 02.
06/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  683/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.