REQ 85/2015 CFT => PL 6677/2013

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6677/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Quintão - PMDB/MG

09/07/2015

Ementa

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.677, de 2013, com a redação dada por Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao gabinete do relator.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 85/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.677, de 2013, com a redação dada por Substitutivo.

".

17/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhada solicitação de informação ao Ministério da Fazenda.

25/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao gabinete do relator.