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EMP 27/2004 => PL 2546/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2546/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Clair - PT/PR 17/03/2004
Ementa
Renumere-se o parágrafo único, passando-o a parágrafo primeiro e acrescente-se o parágrafo segundo ao art. 3º da Lei nº 2546/03
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Dra. Clair
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Dra. Clair