Imprimir

PL 657/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4857/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glycon Terra Pinto - PL/MG 15/04/1999
Ementa
Dispõe sobre atendimento na língua brasileira de sinais.
Indexação
Obrigatoriedade, órgão público, concessionária, serviços públicos, atendimento, deficiente auditivo, utililização, sinal, (LIBRAS), intérprete, estabelecimento de ensino, garantia, aprendizagem, aluno, portador, deficiência, surdo, inclusão, matéria, currículo, curso superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/09/1999 DEFERIDO OF P-331/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4857/98.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GLYCON TERRA PINTO.
16/04/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 04 99 PAG 16158 COL 01.
26/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
03/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP GIVALDO CARIMBÃO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-331/99 DA CECD SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 4857/98.
25/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO.
06/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-331/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4857/98.
15/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 15 a 22 05 01.
(Desmembramento: rejeição deste e aprovação do principal).
DCD 15 05 01 Pág 20574 Col 01.
23/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 657/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/1999 DESPACHO INICIAL A CCTCI, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/09/1999 DEFERIDO OF P-331/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4857/98.
PL 657/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 657/1999 Parecer de Comissão 14/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 657/1999 Parecer do Relator 25/08/1999 Givaldo Carimbão PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO.