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REQ 10/2004 PL139903
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA 22/03/2004
Ementa
Audiência Pública com uma Representante da Comissão da Mulher da OAB, junto a Comissão Especial do Estatuto da Mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências". (PL139903)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de
Apresentação do Requerimento pela Dep. Ann Pontes
14/04/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de
Aprovado