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PL 656/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 288/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Monti - PMDB/SP 15/04/1999
Ementa
Proíbe a prática de "trote escolar" e dá outras providências.
Indexação
Proibição, realização, trote, estudante, escola publica, escola particular, instituição de ensino superior, agressão, danos morais, risco de vida, pena de detenção, multa, crime, constrangimento ilegal, lesão corporal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/1999 APENSE-SE AO PL. 288/99.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MILTON MONTI.
28/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP MILTON MONTI- PMDB, EM APOIAMENTO, AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; FERNANDO
GABEIRA,
LÍDER DO PV; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT; LUIZA ERUNDINA, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; MARCOS CINTRA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL, PST, PSL, PMN, PSD; JOÃO HERRMANN NETO, LÍDER DO PPS E PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT,
SOLICITANDO,
OS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 12 05 99 PAG 20270 COL 01.
11/05/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 11 05 99 PAG 20042 COL 01.
11/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 288/99.(DESPACHO INICIAL)
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
18/02/2009 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 1.023/95).
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 656/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/1999 APENSE-SE AO PL. 288/99.(DESPACHO INICIAL)
PL 656/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 53/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Milton Monti Requer o desarquivamento de proposições