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EMP 13/2004 => PL 2546/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2546/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Almeida - PSDB/BA 17/03/2004
Ementa
Dê-se aos incisos V, VI e VII do presente Projeto as seguintes redações:
"art.12........
V - os licitantes poderão apresentar, em dia, hora e local previamente definidos, em sessão pública, novas propostas econômicas, nas condições e prazos previstos no edital;
VI - o edital limitará o direito de apresentação de uma única nova proposta econômica, aos licitantes que se situarem em intervalo definido no edital a partir da proposta inicialmente classificada em primeiro lugar;
VII - não existindo pelo menos três propostas econômicas situadas no intervalo prvisto no edital, os autores das três melhores propostas poderão oferecer uma nova e única proposta econômica;
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Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Almeida
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Almeida