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EMP 6/2004 => PL 2546/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2546/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Dimas - PSDB/TO 17/03/2004
Ementa
Dê-se ao inciso III do art. 3.º do presente Projeto, a seguinte redação:
"Art. 3º.............................................

I.......................................................
II......................................................
III- a execução de obra para Administração Pública, com valor superior a R$ 10.000.0000,00 (dez milhões de reais);"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ronaldo Dimas
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ronaldo Dimas