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EMP 4/2004 => PL 2546/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2546/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Feldman - PSDB/SP 17/03/2004
Ementa
Suprima-se a alínea "d" do inciso III do artigo 10, renomeando-se, como "d", a alínea "e", e confere nova redação aos incisos I,II e III  do artigo 11 do Projeto de Lei em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Walter Feldman
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Walter Feldman