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PL 646/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1528/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rocha - PT/PA 16/04/1991
Ementa
Dispõe sobre a organização sindical.
Explicação da Ementa
Dispondo sobre o registro de sindicatos, a competência, a  estabilidade sindical de dirigente e representante sindical e a  criação, fusão, desmembramento e extinção de categoria  profissional.
Indexação
-Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, organização sindical, sindicato, entidades sindicais, federação sindical, confederação sindical, sindicato rural, colônia de pescadores, assembléia geral, associado, decisão, contribuição sindical, registro, cartório.
- Competência, sindicato, defesa, direitos, categoria profissional, participação,  negociação coletiva de trabalho, prerrogativa, contrato coletivo de trabalho, garantia, estabilidade provisória, candidato, cargo de direção, dirigente sindical.
- Direitos, trabalhador, organização, local de trabalho, representação, sindicato, empresa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/1991 APENSE-SE AO PL. 1528/89.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA.
DCN1 17 04 91 PAG 3947 COL 03.
14/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 91 PAG 6200 COL 01.
14/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1528/89.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01/02/03 PÁG 201 COL 01.
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 45 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 78, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 257, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-78/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11092 COL 02.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-247/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-257/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15825 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19795  COL 01.
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01.
17/10/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 646/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/1991 APENSE-SE AO PL. 1528/89.(DESPACHO INICIAL)