| PL 642/1995 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Valdemar Costa Neto - PL/SP | 20/06/1995 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Redireciona recursos para o Sistema Único de Saúde - SUS. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| REDIRECIONANDO RECURSOS DO CREDITO ADICIONAL DO SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, CUJA RECEITA E FUNDAMENTADA EM FUNDOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DO SENAI, SENAC, SESC, SESI E SEBRAE, DENTRE OUTROS, QUE PASSARIA A SER INTEGRALMENTE DESTINADO PARA MELHORIA, REFORMA E APERFEIÇOAMENTO DO SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/1995 | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 642-A/95. DCD 05 10 95 PAG 0464 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 08/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício n° 205/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 20/06/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDEMAR COSTA NETO. | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/1995 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/1995 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP URCISINO QUEIROZ. DCN1 09 08 95 PAG 17090 COL 02. |
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| 04/08/1995 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 04 08 95 PAG 15878 COL 01. |
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| 09/08/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16811 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/1995 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||||
| 28/08/1995 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP URCISINO QUEIROZ. | ||||||||||||||||||||||
| 12/09/1995 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, NELSON TRAD, LIDER DO PTB; JAQUES WAGNER, LIDER DO PT; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 397; NÃO - 012; ABST - 005; TOTAL - 414. DCN1 13 09 95 PAG 21789 COL 02. |
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| 19/09/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ ANIBAL, LIDER DO PSDB; E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 20 09 95 PAG 22757 COL 01. |
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| 26/09/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES. DCN1 27 09 95 PAG 23790 COL 02. |
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| 04/10/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HERCULANO ANGHINETTI, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CEIC PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNI, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARTHUR VIRGILIO NETO, ANTONIO BALHMANN, SEVERINO CAVALCANTI, CUNHA LIMA, LUIZ CARLOS HAULY. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUIZ CARLOS HAULY, ANTONIO BALHMANN, VALDEMAR COSTA NETO, GILNEY VIANA, SERGIO GUERRA, MANOEL CASTRO, ALDO ARANTES, ODELMO LEÃO, SERGIO AROUCA, LUIZ BUAIZ E EDINHO ARAUJO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. |
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| 04/10/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 642-A/95. DCD 05 10 95 PAG 0464 COL 01. |
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| 09/10/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/315/95. | ||||||||||||||||||||||
| 17/02/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivamento do PL 642/1995, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 55/03. | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento nº 230, de 2003, tendo como primeiro subscritor o Sr. Marcelo Crivella, solicitando o desarquivamento do projeto (SF) | ||||||||||||||||||||||
| 08/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício n° 205/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição. | ||||||||||||||||||||||