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PL 642/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Valdemar Costa Neto - PL/SP 20/06/1995
Ementa
Redireciona recursos para o Sistema Único de Saúde - SUS.
Explicação da Ementa
REDIRECIONANDO RECURSOS DO CREDITO ADICIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
AUTONOMO, CUJA RECEITA E FUNDAMENTADA EM FUNDOS ORIUNDOS DE
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DO SENAI, SENAC,
SESC, SESI E SEBRAE, DENTRE OUTROS, QUE PASSARIA A SER
INTEGRALMENTE DESTINADO PARA MELHORIA, REFORMA E APERFEIÇOAMENTO
DO SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE.
Indexação
APLICAÇÃO, RECURSOS, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CREDITO
ADICIONAL, SERVIÇO SOCIAL, COMERCIO, INDUSTRIA, (SENAI), (SENAC),
(SESC), (SESI), (SEBRAE), DESTINAÇÃO, (SUS), ATENDIMENTO, POLITICA,
APOIO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS,
DOAÇÃO, VOLUNTARIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/1995 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 642-A/95.
DCD 05 10 95 PAG 0464 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício n° 205/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDEMAR COSTA NETO.
29/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
03/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP URCISINO QUEIROZ.
DCN1 09 08 95 PAG 17090 COL 02.
04/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 04 08 95 PAG 15878 COL 01.
09/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16811 COL 02.
14/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/08/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP URCISINO QUEIROZ.
12/09/1995 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP VALDEMAR COSTA NETO,
LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO
PFL, NELSON TRAD, LIDER DO PTB; JAQUES WAGNER, LIDER DO
PT; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; ODELMO LEÃO, LIDER DO
PP, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO
PPS; FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR; MIRO TEIXEIRA,
LIDER DO PDT; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; FERNANDO
GABEIRA, LIDER DO PV; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB,
SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA
PARA ESTE PROJETO.
VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 397; NÃO - 012; ABST - 005;
TOTAL - 414.
DCN1 13 09 95 PAG 21789 COL 02.
19/09/1995 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ ANIBAL, LIDER DO
PSDB; E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE
PROJETO.
DCN1 20 09 95 PAG 22757 COL 01.
26/09/1995 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA,
LIDER DO BLOCO PFL/PTB E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO
DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES.
DCN1 27 09 95 PAG 23790 COL 02.
04/10/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HERCULANO ANGHINETTI,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CEIC PARA ESTE PROJETO.
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, PARA PROFERIR
PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, PARA
PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, PARA
PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNI, PARA PROFERIR
PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO
RELATOR DA CFT.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARTHUR VIRGILIO NETO,
ANTONIO BALHMANN, SEVERINO CAVALCANTI, CUNHA LIMA, LUIZ
CARLOS HAULY.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUIZ CARLOS HAULY,
ANTONIO BALHMANN, VALDEMAR COSTA NETO, GILNEY VIANA,
SERGIO GUERRA, MANOEL CASTRO, ALDO ARANTES, ODELMO LEÃO,
SERGIO AROUCA, LUIZ BUAIZ E EDINHO ARAUJO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT.
PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
NILSON GIBSON.
04/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 642-A/95.
DCD 05 10 95 PAG 0464 COL 01.
09/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/315/95.
17/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 642/1995, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 55/03.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Requerimento nº 230, de 2003, tendo como primeiro subscritor o Sr. Marcelo Crivella, solicitando o desarquivamento do projeto (SF)
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício n° 205/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 642/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/1995 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/10/1995 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 642-A/95.
DCD 05 10 95 PAG 0464 COL 01.
PL 642/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 642/1995 Parecer de Comissão 08/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 642/1995 Substitutivo 04/10/1995 Basílio Villani
PAR 1 CFT => PL 642/1995 Parecer de Comissão 08/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 642/1995 Parecer do Relator 28/08/1995 Ursicino Queiroz PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP URCISINO QUEIROZ.
PAR 1 CSSF => PL 642/1995 Parecer de Comissão 08/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
PL 642/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1 => PL 642/1995 Requerimento 13/09/1995 Valdemar Costa Neto