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PL 3178/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 140/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PSDB/RJ 18/03/2004
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Esporte - PRONAE e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Apoio ao Esporte, captação, recursos financeiros, desenvolvimento tecnológico, incentivo, profissionalismo, atletas, prática desportiva, competição esportiva, desporto educacional, desporto de participação, desporto de rendimento, realização, infra - estrutura, obra pública, distribuição, administração, aprovação, aplicação de recursos, Ministério, projeto, inclusão social, beneficiário,  pessoa portadora de deficiência, destinação, recursos, Fundo Nacional, Investimento, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria federal, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), incentivo fiscal, contribuinte, doação, patrocínio, atividade desportiva, garantia, participação, comunidade, Conselho, Distrito Federal (Brasil), Estado (ente federado), Município, concessão, prêmio, Ordem do Mérito Nacional, fiscalização, Ministério da Fazenda (1992-2018), Tribunal de Contas da União (TCU), fraude, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2004 Apense-se este ao PL-140/2003.
Apensados
Apensados ao PL 3178/2004 (1)
PL 7497/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
02/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-140/2003.
05/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004.
18/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7497/2006.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 221 COL 01. Suplemento A ao Nº 21
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3178/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2004 Apense-se este ao PL-140/2003.