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PL 3174/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11635/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 18/03/2004
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 21 de janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11635/2007. DOU 28 12 07 PÁG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
30/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/04 PÁG 13368 COL 02.
31/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
01/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004
12/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
24/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
25/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
30/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
10/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49941 Col 01, Letra A.
23/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
24/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/03/2005
01/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jamil Murad
• Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/08/05 PÁG 41872 COL 01, Letra B.
26/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do artigo 58 do RICD (05 sessões ordinárias), a partir de 29/08/2005.
02/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1694/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
• Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães
29/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
14/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/501/05.
19/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.935/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
27/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11635/2007. DOU 28 12 07 PÁG 02 COL 02.
18/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 44/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.