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PL 640/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 53/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Pellegrino - PT/BA

14/04/1999

Ementa

Estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica.

Indexação

Garantia, limitação, aluno, sala de aula, escola publica, educação básica, educação pre-escolar, carga horaria, situação, material.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/04/1999

APENSE-SE AO PL  53/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON PELLEGRINO.

•

PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 11 05 99 PAG 20029 COL 01.

14/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL  53/99.(DESPACHO INICIAL)

14/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 263/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO A ESTE DO PL. 111/99. DCD 15 06 99 PAG 27687 COL 02.

13/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVAMENTO DO PL-111/99, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 10 99 PAG 51040 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 78 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 185/2011, pelo Dep. Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015.

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-53/1999

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 394/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas".

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 640/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/04/1999

APENSE-SE AO PL  53/99.(DESPACHO INICIAL)

PL 640/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 185/2011 => PEC 95/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Nelson Pellegrino

Requer desarquivamento das proposições

REQ 394/2019 => PEC 95/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

13/02/2019

Nelson Pellegrino

Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas.