REQ 4/2004 CEMULHER

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

17/03/2004

Ementa

Requer desta Comissão que encaminhe sugestão ao Poder Judiciário, no sentido de promover Campanha de Divulgação sobre a Lei Eleitoral nº 9504/97, que em seu artigo 10 § 3º define cotas de participação das mulheres nas eleições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2004

Comissão Especial com a finalidade de definir a atuação desta Casa nas ações destinadas a implementar as providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher". (CEMULHER)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2004

Comissão Especial com a finalidade de definir a atuação desta Casa nas ações

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Apresentação do Requerimento pela Dep. Vanessa Grazziotin

24/03/2004

Comissão Especial com a finalidade de definir a atuação desta Casa nas ações

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Aprovado o Requerimento.