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PL 3171/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1865/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jefferson Campos - PMDB/SP

17/03/2004

Ementa

Dispõe sobre a isenção, aos assalariados, aposentados e pensionistas da tarifa bancária pela manutenção de conta corrente.

Indexação

Concessão, isenção, pagamento, tarifas bancárias, assalariado, aposentado, pensionista, manutenção, conta corrente, bancos, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/03/2004

Apense-se este ao PL-1865/1996.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2011

Plenário (PLEN) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa). DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jefferson Campos (PMDB-SP).

30/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1865/1996.

30/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/2004 PÁG 13368 COL 01.

24/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa). DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3171/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/03/2004

Apense-se este ao PL-1865/1996.