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RIC 1670/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 17/03/2004
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, informações sobre a as isenções fiscais concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais.
Explicação da Ementa
Ministro Antônio Palocci.
Indexação
Ministério da Fazenda, isenção fiscal, impostos, instituição educacional, entidade de fins filantrópicos, escola confessional, conversão, bolsa de estudo, estudante carente, existência, ilícito fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
18/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
29/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 31 03 04 PÁG 13397 COL 02.
30/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
30/03/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
30/03/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
06/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, por meio do OF.1189/2004
13/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 13/04/2004
29/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Ratificado
19/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 160/MF, de 18 de maio de 2004, do Ministério da Fazenda.
20/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1682/2004
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1670/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 1670/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1670/2004 Parecer do Relator 30/03/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.