| PL 3168/2004 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Odair - PT/MG | 17/03/2004 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 02/04/2004 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (3) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Odair (PT-MG). | ||||||||||||||||||||||
| 02/04/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
||||||||||||||||||||||
| 05/04/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 04 04 PÁG 14481 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2004 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2004 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2004 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC) | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/2004 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2004 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 27/10/2004 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Reginaldo Lopes e Ronaldo Dimas. | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2004 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2004 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Léo Alcântara | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 27/11/04 PÁG 51568 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/12/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 13/07/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 21/09/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 221 COL 01. Suplemento A ao Nº 21 |
||||||||||||||||||||||
| 07/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 91, DE 2007, pelo Deputado(a) Odair Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11110 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
| 29/03/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 10/04/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Pedro Eugênio. | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução de Vista (Dep. Pedro Eugênio). | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento Nº 938, DE 2007, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.168/2004. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento de Retirada de Proposição, REQ 938/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 938/2007. DCD de 24/05/07 PÁG 25997 COL 02. |
||||||||||||||||||||||
| 25/05/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER | ||||||||||||||||||||||