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MSC 103/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1375/2004
Origem: AV 220/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/03/2004
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, assinado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Memorando de Entendimento, Governo, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, intercâmbio, informações, circulação, prevenção, combate, erradicação, tráfico internacional, contrabando, arma de fogo, munição, explosivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões
Parlamentar Conjunta do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1375/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
02/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões
Parlamentar Conjunta do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
06/04/2004 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
06/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/04 PÁG 14728 COL 01.
13/04/2004 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
28/04/2004 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Sen. Sérgio Zambiasi
Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi, pela aprovação.
06/05/2004 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
19/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
12/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jair Bolsonaro
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela aprovação.
25/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
17/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1375/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 103/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões
Parlamentar Conjunta do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


MSC 103/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 103/2004 Parecer do Relator 12/08/2004 Jair Bolsonaro Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 103/2004 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 103/2004 Parecer do Relator 28/04/2004 Sérgio Zambiasi Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi, pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 103/2004 Parecer de Comissão 06/05/2004 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi, pela aprovação.