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PL 628/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 404/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Berzoini - PT/SP 14/04/1999
Ementa
Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias, alterando dispositivos da Lei nº 7.102, de 1983, considerando as alterações da Lei nº 9.017, de 1995.
Indexação
Alteração, Lei de Segurança Bancária, obrigatoriedade, bancos, instituição financeira, instalação, detector de metal, controle,  porta, segurança, entrada, cliente, redução, assalto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/1999 APENSE-SE AO PL 404/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO BERZOINI.
24/05/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 11 05 99 PAG 20022 COL 01.
24/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL 404/99.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 78 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 73, DE 2007, pelo Deputado(a) Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.
DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-73/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9975 COL 01.
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
• Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-404/1999
29/11/2016 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 628/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/1999 APENSE-SE AO PL 404/99.(DESPACHO INICIAL)