SBT 1 CCJC => PL 4490/1994

Substitutivo

Acessória de:

PL 4490/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

15/08/2000

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Zenaldo Coutinho

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Zenaldo Coutinho