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PLP 139/2004

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 60/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

17/03/2004

Ementa

Dispõe sobre a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Regulamentao art. 192 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, competência, Superintendência de Seguros Privados (Susep), normas, funcionamento, mercado financeiro, seguros, resseguro, capitalização, definição, Conselho Financeiro Nacional, composição, nomeação, membros, mandato, quadro de pessoal, servidor, receita, escrituração contábil, auditoria, controle externo, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/09/2005

Apense-se à(ao) PLP-60/1991.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP 139/2004, pelo Dep. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências."

07/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PLP-129/2004. DCD 13 04 04 pág 15530 col 02.

12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004  PÁG 15530 COL 02.

02/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se este do PLP 129/2004.

•

Apense-se à(ao) PLP-60/1991.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 358 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007. DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 139/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/2004

Apense-se este ao PLP-129/2004. DCD 13 04 04 pág 15530 col 02.

02/09/2005

Apense-se à(ao) PLP-60/1991.