REQ 1641/2004 => PEC 534/2002

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 534/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iara Bernardi - PT/SP

17/03/2004

Ementa

Requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534-A/02, do Senado Federal, que "altera o artigo 144 da Contituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional" , por mais 20 sessões

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2004

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura do Requerimento pela Deputado Iara Bernardi

31/03/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a mesa.

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Aprovado o Requerimento