PL 623/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PPB/SP

14/04/1999

Ementa

Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras.

Indexação

Normas, conservação, floresta, vegetação, biodiversidade, flora, fauna silvestre, uso sustentável, manejo ecológico, politica florestal, pesquisa, fomento, florestamento, reflorestamento, cobertura, área de preservação permanente, reserva, concessão, incentivo, creditos, proprietario, propriedade rural, licença, desmatamento, mineração, exploração, recursos florestais, madeira, suprimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/10/2005

Publique-se o Ofício 871/05, da CAPADR, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (10)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR.

11/05/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 20017 COL 01.

24/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À CME, CAPR, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II.(DESPACHO INICIAL)

26/05/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

RELATOR DEP VADÃO GOMES.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

07/06/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

17/08/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VADÃO GOMES, COM EMENDAS.

30/05/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

PARECER REFORMULADO, FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP VADÃO GOMES.

02/05/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolução ao Relator

•

Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação, com emendas.

30/05/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolução ao Relator

20/06/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação deste, com emendas.

03/10/2001

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Ferro

11/10/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

23/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 04/10/2001 PÁG 47702 COL 02, Letra A, Parcial.

22/11/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. B. Sá

23/11/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/12/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

30/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

06/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

•

Designado Relator, Dep. B. Sá

07/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

14/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 7 emendas.

12/06/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. B. Sá, pela aprovação deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, e da EMC 6/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR, apensadas.

25/06/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta.

30/06/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Abelardo Lupion, Dep. Cezar Silvestri, Dep. João Grandão e Dep. Zonta).

15/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA)

20/05/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Anivaldo Vale

•

Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela rejeição deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, da EMC 6/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR.

05/10/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/10/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

17/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 623/99 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões, nesta ordem: Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II do RICD. Publique-se.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/10/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

19/10/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)

20/10/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005)

28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/11/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/11/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/12/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT)

28/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do PRL 1 CMADS, pelo Dep. Wellington Fagundes

•

Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT), pela aprovação deste.

29/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PFL-SC)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 77 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.

19/04/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

•

Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

04/06/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves

•

Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003; das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia de nºs 1, 2, 3/2001.

04/07/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

15/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)

16/09/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Antonio Palocci

•

Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Minas e Energia.

02/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.

09/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/09 PAG 71543 COL 02, Letra B.

16/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2009).

04/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

05/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 623/1999 Emendas apresentadas

PL 623/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/05/1999

À CME, CAPR, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II.(DESPACHO INICIAL)

17/10/2005

28/10/2005

PL 623/1999 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 623/1999

Parecer do Relator

20/05/2004

Anivaldo Vale

PAR 1 CAPADR => PL 623/1999

Parecer de Comissão

05/10/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela rejeição deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, da EMC 6/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 623/1999

Parecer do Relator

16/09/2009

Antonio Palocci

Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Minas e Energia.

PAR 1 CFT => PL 623/1999

Parecer de Comissão

09/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Minas e Energia.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 623/1999

Parecer do Relator

28/03/2006

Wellington Fagundes

Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT), pela aprovação deste.

PRL 2 CMADS => PL 623/1999

Parecer do Relator

04/06/2007

Wandenkolk Gonçalves

PAR 1 CMADS => PL 623/1999

Parecer de Comissão

04/07/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003; das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia de nºs 1, 2, 3/2001.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CME => PL 623/1999

Parecer do Relator

20/06/2001

Vadão Gomes

Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação deste, com emendas.

PAR 1 CME => PL 623/1999

Parecer de Comissão

05/08/2002

Comissão de Minas e Energia