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PL 612/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2740/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saulo Pedrosa - PSDB/BA 13/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reconstrutiva ou redutora de mama, pelos serviços públicos próprios ou conveniados, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2000 APENSE-SE AO PL. 2740/00.
(NOVO DESPACHO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PEDROSA.
21/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 11 05 99 PAG 20005 COL 01.
21/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 329/99.(DESPACHO INICIAL)
19/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP SAULO PEDROSA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE
DO PL. 329/99.
06/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SAULO PEDROSA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 329/99.
18/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
18/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 30 09 99 PAG 45912 COL 01.
10/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕE A PARTIR DE 11 11 99.
RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
19/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/02/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, COM SUBSTITUTIVO.
17/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2740/00.
(NOVO DESPACHO).
08/03/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.784/2008, apensado (PL 2740/2000).
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER