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PL 612/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2740/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saulo Pedrosa - PSDB/BA 13/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reconstrutiva ou redutora de mama, pelos serviços públicos próprios ou conveniados, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, (SUS), realização, cirurgia plastica, reconstrução, redução, mama, mulher, homem, vitima, doença, cancer, gratuidade, tratamento medico, hospital, convenio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2000 APENSE-SE AO PL. 2740/00.
(NOVO DESPACHO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PEDROSA.
21/05/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 11 05 99 PAG 20005 COL 01.
21/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 329/99.(DESPACHO INICIAL)
19/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP SAULO PEDROSA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE
DO PL. 329/99.
06/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SAULO PEDROSA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 329/99.
18/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
18/10/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 30 09 99 PAG 45912 COL 01.
10/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕE A PARTIR DE 11 11 99.
• RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
19/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/02/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, COM SUBSTITUTIVO.
17/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 2740/00.
(NOVO DESPACHO).
08/03/2012 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.784/2008, apensado (PL 2740/2000).
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 612/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/1999 APENSE-SE AO PL. 329/99.(DESPACHO INICIAL)
18/10/1999 DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
17/04/2000 APENSE-SE AO PL. 2740/00.
(NOVO DESPACHO).