PL 3156/2004

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PT/SP

17/03/2004

Ementa

Dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação.

Indexação

Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, execução, programação, divulgação, informações, dados, obra musical, nome, autor, música, letras, compositor, cantor, banda de música, orquestra, coral, penalidade, infrator, multa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/04/2004

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Apensados

Apensados ao PL 3156/2004 (1)

PL 3364/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PT-SP).

02/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

05/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004.

06/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

13/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho (PFL-SP)

14/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2004

23/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3364/2004.

23/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

25/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

31/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3364/2004, apensado, com substitutivo.

01/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2005)

16/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

21/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

21/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora , Dep. Luiza Erundina (PSB-SP),pela aprovação deste, do PL 3364/2004, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda nº 01-S/05, com substitutivo.

26/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Gilberto Nascimento e Marcos Abramo.

02/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3364/2004 apensada.

23/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 24 05 06 PAG 26545 COL 02, Letra A.

24/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)

25/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)

07/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

•

Devolvida sem Manifestação.

21/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

01/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação deste e do de nº 3364/2004, apensado, com substitutivo.

08/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2006)

21/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

23/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/01/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CCTCI, e do PL 3364/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CCTCI.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 221 COL 01. Suplemento A ao Nº 21

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007.
DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01.

28/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

29/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)

10/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

•

Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, nos termos do Substitutivo.

09/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2007)

02/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por solicitação do Relator.

15/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

14/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

01/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

17/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, com Substitutivo.

29/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Alex Canziani.

04/11/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de Vista Encerrado

03/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

•

Retirado de pauta de Ofício.

17/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CCTCI, e do PL 3364/2004, apensado, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CCTCI.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

17/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 593/2008-CEC.

18/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3364/2004 apensada.

18/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 02 09 PAG 2272 COL 01, Letra B.

04/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009)

18/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.

13/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 1263/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17575 COL 01.

18/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1263/2011.
DCD do dia 19/04/11 PÁG 18419 COL 02.

19/01/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3364/2004, apensado.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3156/2004 Emendas apresentadas

PL 3156/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/04/2004

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

PL 3156/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3156/2004

Parecer do Relator

19/01/2012

Eduardo Cunha

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3364/2004, apensado.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CCTCI => PL 3156/2004

Substitutivo

31/10/2005

Luiza Erundina

SBT 2 CCTCI => PL 3156/2004

Substitutivo

21/12/2005

Luiza Erundina

PES 1 CCTCI => PL 3156/2004

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

21/12/2005

Luiza Erundina

PRL 1 CCTCI => PL 3156/2004

Parecer do Relator

12/01/2006

Luiza Erundina

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3364/2004, apensado, na forma do substitutivo apresentado.

PAR 1 CCTCI => PL 3156/2004

Parecer de Comissão

10/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3364/2004, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda nº 01-S/05, com substitutivo.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CE => PL 3156/2004

Substitutivo

07/11/2006

Chico Alencar

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de rádio e televisão a informar aos ouvintes ou telespectadores dos dados das obras musicais executadas em sua programação.

PRL 1 CE => PL 3156/2004

Parecer do Relator

03/01/2007

Chico Alencar

PRL 2 CE => PL 3156/2004

Parecer do Relator

29/06/2007

Paulo Rubem Santiago

Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, nos termos do Substitutivo.

SBT 2 CE => PL 3156/2004

Substitutivo

29/06/2007

Paulo Rubem Santiago

Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de rádio e televisão a informar aos ouvintes ou telespectadores dos dados das obras musicais executadas em sua programação.

PRL 3 CE => PL 3156/2004

Parecer do Relator

17/10/2008

Carlos Abicalil

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, com Substitutivo.

SBT 3 CE => PL 3156/2004

Substitutivo

26/11/2008

Carlos Abicalil

CVO 1 CE => PL 3156/2004

Complementação de Voto

17/12/2008

Carlos Abicalil

PAR 1 CE => PL 3156/2004

Parecer de Comissão

17/12/2008

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CCTCI, e do PL 3364/2004, apensado, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CCTCI.

SBT 4 CE => PL 3156/2004

Substitutivo

17/12/2008

Comissão de Educação e Cultura

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de rádio ou televisão a informar aos ouvintes ou telespectadores dos dados das obras musicais executadas em sua programação.

PL 3156/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 149/2011 => PL 4403/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Ivan Valente

Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.

REQ 1263/2011 => PL 4928/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

13/04/2011

Ivan Valente

Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.