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PL 595/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3182/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 13/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a utilização dos recursos gerados por instituições federais de pesquisa agropecuária.
Indexação
Exigência, instituição de pesquisa, pesquisa agropecuária, empresa pública, destinação, percentual, receita, prestação de serviço, terceiros, royalties, parceria, desenvolvimento tecnologico, agricultura, cultivo, subsistencia, economia familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 3182/92.
DCD 09/10/1999 PÁG 47991 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILMAR MACHADO.
26/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
26/05/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 04 99 PAG 15391 COL 01.
02/06/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP SAULO PEDROSA.
14/06/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/07/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SAULO PEDROSA.
08/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 3182/92.
DCD 09/10/1999 PÁG 47991 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 77 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 284, DE 2007, pelo Deputado(a) Adão Pretto, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-284/2007. DCD 14 04 07 PAG 16596 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17480 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 595/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/1999 A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
08/10/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 3182/92.
DCD 09/10/1999 PÁG 47991 COL 01.
PL 595/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 66/2011 => PL 595/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Gilmar Machado Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.