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PPP 1 MPV16304 => MPV 163/2004

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 163/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zarattini - PT/SP

16/03/2004

Ementa

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2004

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. (MPV16304) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Zarattini

16/03/2004

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2004

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Zarattini

16/03/2004

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão.