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PL 592/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3232/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 08/04/1999
Ementa
Disciplina a veiculação de programação de redes em emissoras locais de radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/1999 APENSE-SE AO PL. 3232/92.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
21/05/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 11 05 99 PAG 19990 COL 01.
21/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3232/92.(DESPACHO INICIAL)
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).