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PL 592/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3232/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

08/04/1999

Ementa

Disciplina a veiculação de programação de redes em emissoras locais de radiodifusão.

Indexação

Obrigatoriedade, emissora, rádio, divulgação, publicidade local, interesse público, comunidade, programação, região, penalidade, multa, suspensão, perda, concessão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/1999

APENSE-SE AO PL. 3232/92.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2015

Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.

21/05/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 19990 COL 01.

21/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3232/92.(DESPACHO INICIAL)

20/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 592/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/1999

APENSE-SE AO PL. 3232/92.(DESPACHO INICIAL)