Imprimir

PL 591/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Lima - PFL/SP 08/04/1999
Ementa
Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/1999 A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO LIMA.
11/05/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 19989  COL 01.
25/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
26/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E
INFORMÁTICA.
03/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP ATILA LIRA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/10/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP ATILA LIRA.
10/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ATILA LIRA.
(PL. 591-A/99).
DCD 04 12 99 PAG 59187 COL 01.
12/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP NILTON BAIANO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENADS: 05 SESSÕES.
09/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
23/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
09/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
10/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003
18/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lavoisier Maia
• Parecer do Relator, Dep. Lavoisier Maia, pela rejeição.
06/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 106/2004 CSSF, pela Dep. Angela Guadagnin
20/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 111/2004 CSSF, pelo Dep. Paulo Lima
02/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
26/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darcísio Perondi
• Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição.
09/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 85/2005.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
13/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
16/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/06/05 PAG 26797 COL 01 Letra B.
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Abertura de Prazo para Recurso a partir de 21/06/2005
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 27/06/2005.
01/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.