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REQ 15/2004 PEC43801
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Washington Luiz - PT/MA 16/03/2004
Ementa
Requer a realização de Conferência Externa da Comissão Especial - Trabalho Escravo em São Luís/MA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). (PEC43801)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Washington Luiz
31/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado o Requerimento.