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PL 585/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Regis Cavalcante - PPS/AL 08/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a exigência de exame psicológico para professores e alunos de modalidades esportivas sob a denominação de artes marciais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2000 DESPACHO A CECD, CREDN E CCJR (ARTIGO 54)
- ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 10 03 00 PAG 10695 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 585/1999 (1)
PL 1182/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP REGIS CAVALCANTI.
11/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 19984 COL 01.
25/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
26/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
16/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP ADEMIR LUCAS.
23/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-340/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1182/99, A ESTE.
31/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-340/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1182/99, A ESTE.
DCD 01 09 99 PAG 38654 COL 01.
16/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 1182/99, APENSADO, COM EMENDAS.
15/12/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 1182/99, APENSADO, COM EMENDAS.
(PL. 585-A/99).
09/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-001/2000, DA CECD, SOLICITANDO A INCLUSÃO NO DESPACHO APOSTO A ESTE A CREDN,  PARA MANIFESTAR-SE ANTES DA CCJR.
DESPACHO A CECD, CREDN E CCJR (ARTIGO 54)
- ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 10 03 00 PAG 10695 COL 01.
13/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
26/04/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP PEDRO VALADARES.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 02 05 00.
10/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
02/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, A ESTE E AO PL. 1182/99,  APENSADO E  DAS EMENDAS 01 E 02 DA CECD, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DA CECD.
05/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO PL. 1182/99, APENSADO: 05 SESSÕES.
13/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
28/06/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, A ESTE E AO
PL. 1182/99, APENSADO, E DAS EMENDAS 01 E 02 DA CECD, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DA CECD.
(PL. 585-B/99).
DCD 09 08 00 PAG 41540 COL 01.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
16/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP BISPO WANDERVAL.
17/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do apensado, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com emendas e subemendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8