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PL 585/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Regis Cavalcante - PPS/AL 08/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a exigência de exame psicológico para professores e alunos de modalidades esportivas sob a denominação de artes marciais e dá outras providências.
Indexação
Exigência, realização, exame psicológico, professor, aluno, instrutor, academia,  artes marciais, luta, certidão negativa, condenação criminal, extensão, proprietário, dirigente, responsabilidade solidária, danos, atletas, obrigatoriedade, psicólogo, registro profissional, emissão, laudo, inaptidão, assistência psicológica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2000 DESPACHO A CECD, CREDN E CCJR (ARTIGO 54)
- ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 10 03 00 PAG 10695 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 585/1999 (1)
PL 1182/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP REGIS CAVALCANTI.
11/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 19984 COL 01.
25/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
26/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
16/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP ADEMIR LUCAS.
23/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-340/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1182/99, A ESTE.
31/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-340/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1182/99, A ESTE.
DCD 01 09 99 PAG 38654 COL 01.
16/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 1182/99, APENSADO, COM EMENDAS.
15/12/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 1182/99, APENSADO, COM EMENDAS.
(PL. 585-A/99).
09/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-001/2000, DA CECD, SOLICITANDO A INCLUSÃO NO DESPACHO APOSTO A ESTE A CREDN,  PARA MANIFESTAR-SE ANTES DA CCJR.
DESPACHO A CECD, CREDN E CCJR (ARTIGO 54)
- ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 10 03 00 PAG 10695 COL 01.
13/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
26/04/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP PEDRO VALADARES.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 02 05 00.
10/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
02/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, A ESTE E AO PL. 1182/99,  APENSADO E  DAS EMENDAS 01 E 02 DA CECD, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DA CECD.
05/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO PL. 1182/99, APENSADO: 05 SESSÕES.
13/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
28/06/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, A ESTE E AO
PL. 1182/99, APENSADO, E DAS EMENDAS 01 E 02 DA CECD, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DA CECD.
(PL. 585-B/99).
DCD 09 08 00 PAG 41540 COL 01.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
16/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP BISPO WANDERVAL.
17/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do apensado, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com emendas e subemendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 585/1999    Emendas apresentadas
PL 585/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/05/1999 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/08/1999 DEFERIDO OF P-340/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1182/99, A ESTE.
DCD 01 09 99 PAG 38654 COL 01.
09/03/2000 DESPACHO A CECD, CREDN E CCJR (ARTIGO 54)
- ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 10 03 00 PAG 10695 COL 01.
PL 585/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 585/1999 Parecer do Relator 17/11/2000 Bispo Wanderval Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do apensado, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com emendas e subemendas.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 585/1999 Parecer do Relator 16/11/1999 Ademir Lucas PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 1182/99, APENSADO, COM EMENDAS.
CVO 1 CE => PL 585/1999 Complementação de Voto 15/12/1999 Ademir Lucas
PAR 1 CE => PL 585/1999 Parecer de Comissão 21/05/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 585/1999 Parecer do Relator 02/06/2000 Pedro Valadares PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, A ESTE E AO PL. 1182/99,  APENSADO E  DAS EMENDAS 01 E 02 DA CECD, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DA CECD.
SBT 1 CREDN => PL 585/1999 Substitutivo 28/06/2000 Pedro Valadares
PAR 1 CREDN => PL 585/1999 Parecer de Comissão 21/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion