PL 580/1995

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Origem:

PLS 50/1995

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - PEDRO SIMON - PMDB/RS

08/06/1995

Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos representantes oficiais do País em organismos internacionais de caráter oficial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/06/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/06/1995

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal

21/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de RELAÇÕES EXTERIORES; Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) e Relações Exteriores e de Defesa Nacional . (Novo Despacho)

21/06/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

21/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CRE.

02/08/1995

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.

03/08/1995

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 03 08 95 PAG 15639 COL 01.

10/08/1995

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

20/09/1995

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO.
DCN1 21 09 95 PAG 22995 COL 02.

•

VISTA AO DEP ATILA LINS.

16/10/1996

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ATILA LINS COM VOTO
CONTRARIO.
DCDS 05 03 97 PAG 0276 COL 01.

04/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.

16/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELO DEP CLEMENTINO COELHO E VIRGILIO GUIMARÃES.

19/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly.

25/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, A ESTE E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.

01/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
(PL. 580-A/95).

03/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

09/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP WALDIR PIRES.

23/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

01/07/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

26/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

03/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)

23/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.

10/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. George Hilton (PP-MG)

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. George Hilton

•

Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 21 11 08 PAG 52981 COL 01, Letra B.

21/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008).

03/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1420/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

04/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

11/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 93/09/PS-GSE.

22/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.498/09 (SF), comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 26/08/09 PÁG 44064 COL 02.

06/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição vetada totalmente. DOU 07 08 09 PÁG 10 COL 02.
Motivo do veto: MSC 620/09 - PE.

14/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 481/09 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD 27 08 09 PAG 44411 COL 02.

25/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.