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PL 578/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1536/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ILDEMAR KUSSLER - PSDB/RO 07/06/1995
Ementa
Veda a publicação de anúncios classificados sem informação sobre o preço do produto ou serviço comercializado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2004 Apense-se ao PL-1536/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.
DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 578/1995 (1)
PL 5262/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ILDEMAR KUSSLER.
05/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 05 08 95 PAG 16276 COL 02.
05/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE ESTE AO PL. 1825/91 (Despacho inicial).
03/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 5262/2001.
05/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apensação do PL-5262/2001 a este
17/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.
DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
Apense-se ao PL-1536/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.
DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.