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PL 578/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1536/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ILDEMAR KUSSLER - PSDB/RO 07/06/1995
Ementa
Veda a publicação de anúncios classificados sem informação sobre o preço do produto ou serviço comercializado.
Indexação
PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO, ANUNCIO, JORNAL, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, AUSENCIA, PREÇO, VALOR, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PREVISÃO, MULTA, UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR), TRIBUTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2004 Apense-se ao PL-1536/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.
DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 578/1995 (1)
PL 5262/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ILDEMAR KUSSLER.
05/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 05 08 95 PAG 16276 COL 02.
05/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE ESTE AO PL. 1825/91 (Despacho inicial).
03/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 5262/2001.
05/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apensação do PL-5262/2001 a este
17/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.
DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
Apense-se ao PL-1536/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.
DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 578/1995    Emendas apresentadas
PL 578/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/1995 APENSE-SE ESTE AO PL. 1825/91 (Despacho inicial).
17/08/2004 Apense-se ao PL-1536/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.
DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.