PLV 14/2004 => MPV 153/2003

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10870/2004

Origem:

OF 143/2004

Acessória de:

MPV 153/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

10/03/2004

Ementa

Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Fixando o valor da Taxa de Avaliação "in loco" em R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais), que será recolhida ao INEP; estabelecendo critérios para a fixação da quantidade de Avaliador para cada Comissão de Avaliação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Julio Lopes

02/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF.143/04, do l, comunicando a aprovação deste projeto com emendas/substitutivo.

19/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10870/04. DOU 20 05 04 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Julio Lopes

02/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF.143/04, do l, comunicando a aprovação deste projeto com emendas/substitutivo.

19/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 10870/04. DOU 20 05 04 PÁG 01 COL 03.