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PLV 14/2004 => MPV 153/2003 |
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Projeto de Lei de Conversão |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10870/2004 |
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Origem: |
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OF 143/2004 |
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Acessória de: |
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MPV 153/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Lopes - PP/RJ |
10/03/2004 |
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Ementa |
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Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Fixando o valor da Taxa de Avaliação "in loco" em R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais), que será recolhida ao INEP; estabelecendo critérios para a fixação da quantidade de Avaliador para cada Comissão de Avaliação. |
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Indexação |
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Criação, aumento, valor, taxas, avaliação, instituição de ensino superior, instituição pública, instituição particular, recolhimento, (INEP), destinação, Comissão de Avaliação, Avaliador, composição, membros, critérios, quantidade, habilitação, curso superior, custeio, despesa, transporte, diárias, adicionais, participação, honorários, fixação, prazo, validade, credenciamento, renovação, reconhecimento, curso de graduação, universidade particular, faculdade particular.
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 14 / 2004:
Aplicação de recursos, receita, Taxas, Avaliação, despesa, Comissão de Avaliação, Avaliador, concessão, isenção, instituição de ensino superior, instituição pública, universidade pública, revogação, dispositivos, alteração, valor, fixação, adicionais, participação, membros, servidor público federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/03/2004 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Julio Lopes |
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02/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF.143/04, do l, comunicando a aprovação deste projeto com emendas/substitutivo. |
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19/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10870/04. DOU 20 05 04 PÁG 01 COL 03. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Julio Lopes |
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02/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF.143/04, do l, comunicando a aprovação deste projeto com emendas/substitutivo. |
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19/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 10870/04. DOU 20 05 04 PÁG 01 COL 03. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLV 14/2004 => MPV 153/2003 Emendas apresentadas |
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