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PL 3135/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3123/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Pessoa - PL/CE 15/03/2004
Ementa
Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/03/2004 Apense-se ao PL 3123/04
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Pessoa (PL-CE).
25/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 3123/04
26/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 220 COL 01. Suplemento A ao Nº 21